Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO AMPARADA EM FATOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL COM TRÂMITE NORMAL. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO CORRÉU. SITUAÇÃO DIVERSA. CARÁTER SUBJETIVO. 1. Inexiste ilegalidade pela não extensão de benefícios ao recorrente, os quais foram concedidos ao corréu, uma vez que a análise feita foi em relação a critérios subjetivos e não objetivos. 2. Não há inércia por parte do Judiciário, mas, sim, conduta do recorrente de se evadir do cumprimento da lei e da Justiça por longo período. 3. A prisão preventiva foi decretada com a devida motivação, com base na garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal. 4. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 94.441/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 2/8/2018.)