Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. FRAÇÃO PELA TENTATIVA E REGIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Incursões na dosagem das provas constantes dos autos para concluir sobre a viabilidade ou não da condenação do recorrente é questão que esbarra na própria apreciação de possível inocência, matéria que não pode ser dirimida em recurso especial, a teor do enunciado na Súmula n. 7 do STJ, porquanto exige o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução probatória. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que "o quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito" (HC n. 223.070/MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T, DJe 19/3/2013). No caso, cabível a fração máxima, diante das circunstâncias postas no acórdão recorrido. 3. Em virtude da nova quantidade de reprimenda alcançada, nos termos do art. 33, §§ 2º, "c", e 3º, do Código Penal, por ser o réu primário e serem consideradas favoráveis todas as circunstâncias judiciais, deve ele iniciar o cumprimento da sanção no regime aberto. 4. Agravo regimental não provido. Ordem concedida, de ofício, a fim de reduzir a reprimenda para 4 anos de reclusão e aplicar o regime inicial aberto. (AgRg no REsp n. 1.722.245/RO, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relator para acórdão Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 2/8/2018.)