Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. FRAÇÃO SUPERIOR À MíNIMA LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. LEGALIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes" (Súmula 443/STJ). 2. Configura fundamentação idônea (gravidade concreta) para elevar a pena na terceira etapa de seu cálculo, os fatos de o roubo ter sido praticado em concurso de três agentes, com emprego e disparo de arma de fogo na direção de uma das vítimas. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.736.665/PA, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 1/8/2018.)