Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. APOSENTADO. CUSTEIO POR COPARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência de ambas as turmas que compõem a SEGUNDA SEÇÃO firmou-se no mesmo sentido do acórdão embargado, segundo o qual não faz jus à manutenção no plano de saúde da época da ativa o ex-empregado que concorria para o custeio apenas por coparticipação. Aplicação da Súmula n. 168 do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EREsp n. 1.637.573/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, julgado em 27/6/2018, DJe de 1/8/2018.)