Acórdão

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO EM PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DA EX-EMPREGADORA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 168 DA CASA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. 1. A jurisprudência de ambas as Turmas de Direito Privado desta Corte se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado, segundo o qual, nos planos de saúde empresariais custeados exclusivamente pelo empregador, não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, sendo irrelevantes, nesse contexto, eventuais pagamentos a título de coparticipação (fator moderador), a qual não se confunde com contribuição. 2. A pretensão da embargante esbarra, portanto, na Súmula nº 168/STJ, pelo que deve ser mantida a decisão que inadmitiu liminarmente os embargos de divergência. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EREsp n. 1.578.552/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 25/4/2018, DJe de 2/5/2018.)