Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 28/06/2018
Data de publicação: 03/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, j. 28/06/2018, p. 03/08/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ARESTOS POSTOS EM CONFRONTO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDv nos EREsp n. 1.655.090/MA, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 28/6/2018, DJe de 3/8/2018.)

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