Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 23/08/2018
Data de publicação: 31/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 23/08/2018, p. 31/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A jurisprudência do STJ possui entendimento segundo o qual não há falar em procedência da ação rescisória com base no art. 485, VI, do CPC/73, quando remanesce fundamento independente apto a ensejar a manutenção do aresto rescindendo, como ocorreu na presente hipótese. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 877.441/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/8/2018, DJe de 31/8/2018.)

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