Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Justificada com motivação idônea a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, já que se trata de paciente flagrado com mais de 230 g de maconha e que possui uma condenação por crime de furto, embora não definitiva. 2. A medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno é amplamente aceita por esta Corte, em casos análogos, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado. Precedentes. 3. Ordem denegada. (HC n. 448.601/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 17/9/2018.)