Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. ARROMBAMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concretado da conduta, salientando que o paciente praticou furto duplamente qualificado de grande quantia de dinheiro em espécie (RS 12.060,00) praticado durante o repouso noturno (3h30mm) com uso de maçarico e pé de cabra em sede de instituição financeira por três autuados que se deslocaram do Estado de Santa Catarina para cometerem o delito nesta capital, o que estaria a indicar o provável envolvimento deles na vida criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 451.168/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 12/9/2018.)