Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/09/2018
Data de publicação: 13/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/09/2018, p. 13/09/2018

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DA ACUSAÇÃO SOBRE O QUANTUM DE AUMENTO EM CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUMENTO CONSIDERÁVEL NA TERCEIRA FASE PELO USO DE PEDAÇO DE MADEIRA. 1. Suficiente para a reprovação a elevação de cada circunstância judicial em 4 meses de reclusão, pois a pena já foi exasperada de forma considerável na terceira fase. Assim, não há o que ser alterado no aumento feito na pena-base. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 366.174/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 13/9/2018.)

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