Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. INÉPCIA. PEÇA INAUGURAL. REQUISITOS LEGAIS. ATENDIMENTO. DESCRIÇÃO DOS CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a queixa-crime formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente as condutas típicas, cuja autoria é atribuída à recorrente devidamente qualificada, circunstâncias que permitem o exercício da ampla defesa. 2. Caso em que o querelante descreveu suficientemente os fatos tidos por criminosos, com narrativa apta ao exercício da ampla defesa e do contraditório. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 980.678/PE, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 12/9/2018.)