Acórdão

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. PERDA MÁXIMA DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Encontrando-se concretamente fundamentada, ante o cometimento de falta grave, a perda dos dias remidos na fração máxima de 1/3, levando em consideração a natureza, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do fato, bem como a pessoa do executado e seu tempo de prisão, ausente violação dos arts. 57 e 127 da LEP, 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.728.795/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 24/9/2018.)