Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 27/09/2017
Data de publicação: 02/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 27/09/2017, p. 02/10/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR DO DEPÓSITO A QUE ALUDE O ART. 968, II, DO CPC/15. MENÇÃO, NA PARTE DISPOSITIVA, DO DECIDIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl na AR n. 5.655/PA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 27/9/2017, DJe de 2/10/2017.)

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