Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 30/10/2018
Data de publicação: 05/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 30/10/2018, p. 05/11/2018

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS AO ACÓRDÃO JÁ EMBARGADO PELA PARTE ADVERSA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA VERSADA NO JULGADO PRIMITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl nos EDcl na AR n. 5.385/BA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 30/10/2018, DJe de 5/11/2018.)

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