Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CISÃO DO JULGAMENTO. REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA SEÇÃO PARA ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA ENTRE SUAS TURMAS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTENTE. I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. II - A parte embargante aponta divergência com julgados das E. Quarta e Quinta turmas. O acórdão objeto dos embargos de divergência foi proferido pela E. Terceira Turma. No acórdão embargado somente se julgou a divergência com acórdão da E. Quinta Turma. III - Sustenta a parte embargante que a análise da divergência referente às alegações com acórdão da E. Quarta Turma devem ser encaminhados para análise na Segunda Seção. De fato, há omissão no dispositivo do Acórdão que passa a ser o seguinte: "Ante o exposto, não havendo razões para modificar a decisão recorrida, nego provimento ao agravo interno. Remetam-se os autos para distribuição na E. Segunda Seção, para análise da divergência entre os acórdão das Turmas que a compõem". IV - Embargos de declaração acolhidos para determinar a análise da alegação de divergência de Competência da E. Segunda Seção. (EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp n. 1.364.503/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, julgado em 19/9/2018, DJe de 28/9/2018.)