Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/10/2018
Data de publicação: 16/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 02/10/2018, p. 16/10/2018

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. FUGA NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. VIVÊNCIA DELITIVA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O decreto prisional está idoneamente fundamentado quando, além de conter informações sobre a apreensão de considerável quantidade de droga, 69 gramas de cocaína, 16 gramas de crack e 31 gramas de maconha, consta ainda que o paciente foi detido em tentativa de fuga de outra abordagem policial e que reincidiu na atividade criminosa, encontrando-se em estágio final de cumprimento de pena. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 461.449/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/10/2018, DJe de 16/10/2018.)

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