Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/10/2018
Data de publicação: 12/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 02/10/2018, p. 12/11/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ART. 535 DO CPC/73. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS. 1. O acolhimento dos embargos declaratórios opostos pela parte contrária, com efeitos modificativos, tendo como efeito o provimento do agravo interno, torna insubsistente a alegação de má-fé na interposição deste recurso. 2. Embargos de declaração prejudicados. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.379.740/BA, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), relatora para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/10/2018, DJe de 12/11/2018.)

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