Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/10/2018
Data de publicação: 23/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/10/2018, p. 23/10/2018

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO EM PLENÁRIO. ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO, POR PARTE DA ACUSAÇÃO, DE RECURSO TECNOLÓGICO QUE TERIA PREJUDICADO O PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A forma como os fatos são expostos (uso da tecnologia) não pode ser alegada para anular um julgamento que transcorreu com o devido processo legal, pois se trata de um critério a ser adotado pela acusação ou pela defesa, caso haja interesse. 2. Ordem denegada. (HC n. 436.984/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/10/2018, DJe de 23/10/2018.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/10/2018

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DE RÉU PRESO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Esta Corte recebe os fatos tais como retratados pela instância ordinária. Na hipótese, a defesa alega não ter havido pedido de dispensa, no entanto, consta dos autos que houve o referido pedido, subscrito pelo acusado (mov. 136 da Ação Penal). Ademais, o defensor esteve presente na sessão e …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/09/2018

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, por ocasião do julgamento no Tribunal Popular, a opção dos jurados encontra, ou não, ressonância no conjunto probatório dos autos. No caso, não…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 09/10/2018

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. APRECIAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO. VALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/10/2018

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR PARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. JULGAMENTO OCORRIDO HÁ QUASE NOVE ANOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O julgamento ocorreu em 2009 e, na época, conforme consta do voto estadual, houve apenas a negativa da defesa acerca de uma jurada, de tal forma que não constou nenhuma insurgência sobre parcialidade por parte dos jurados do Conselho de Sentença. 2. As pess…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/09/2025

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. JULGAMENTO EM PLENÁRIO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO REGULAMENTAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. Ordem denegada. (HC n. 1.019.373/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/9/2025, DJEN de 23/9/2025.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas