Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. TESE ANALISADA NO RECURSO ESPECIAL ANTES INTERPOSTO. 1. A tese de que o acórdão impugnado incorreu em reformatio in pejus na dosimetria do agravante foi exaustivamente analisada na decisão e no acórdão do agravo regimental interposto no Resp n. 1.326.235/RS. 2. Não obstante o dispositivo da decisão tenha sido pelo não conhecimento do recurso especial, a leitura da decisão demonstra que a tese foi analisada, não cabendo a esta Corte Superior se pronunciar duas vezes sobre o mesmo fato. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 454.480/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/10/2018, DJe de 25/10/2018.)