JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
18/10/2018
Data de publicação
07/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 18/10/2018, p. 07/11/2018

Ementa

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão que determinou a quebra do sigilo bancário está devidamente fundamentada, sendo que a referida ordem judicial foi embasada em elementos fáticos devidamente justificados na instância ordinária para a continuidade das investigações da exploração de jogos de azar pela internet e lavagem de dinheiro. 2. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 89.064/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 18/10/2018, DJe de 7/11/2018.)
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