Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/10/2018
Data de publicação: 23/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/10/2018, p. 23/10/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 389/STJ. APLICAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, aplicáveis os termos e exigências da Súmula 389/STJ às ações ordinárias de adimplemento contratual com pedido incidental de exibição de documentos. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.534.368/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/10/2018, DJe de 23/10/2018.)

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