JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Og Fernandes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
23/10/2018
Data de publicação
31/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 23/10/2018, p. 31/10/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 1. Descabe a oposição dos embargos declaratórios se a manifestação da parte revela inconformidade com o resultado do julgamento, e não omissão. 2. A falta de qualquer das peças obrigatórias descritas no art. 525, I, do CPC/1973 impede o conhecimento do agravo de instrumento. Além disso, por força do fenômeno da preclusão consumativa, incabível a juntada posterior do documento faltante. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.032.341/PB, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 23/10/2018, DJe de 31/10/2018.)
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