Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 04/12/2018
Data de publicação: 10/12/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 04/12/2018, p. 10/12/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO PARA ANÁLISE DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 535 DO CPC/1973 (ART. 1.022 DO CPC/2015). 1. As peculiaridades de cada demanda judicial impedem a aferição do dissídio pretoriano quanto à ocorrência dos vícios indicados no art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 do CPC/20215), não sendo os embargos de divergência a via adequada para a verificação do acerto ou desacerto da decisão embargada. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EAREsp n. 760.567/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 4/12/2018, DJe de 10/12/2018.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 22/03/2022

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO PARA ANÁLISE DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 535 DO CPC/1973 (ART. 1.022 DO CPC/2015). 1. As peculiaridades de cada demanda judicial impedem a aferição do dissídio pretoriano quanto à ocorrência dos vícios indicados no art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 do CPC/20215), não sendo os embargos de divergência a via adequada para a verificação do acerto ou desacerto da decisão embargada. Precedentes. 2. Agravo regimental não prov…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 05/10/2016

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É inadequada a interposição de embargos de divergência para a verificação do acerto ou desacerto da decisão embargada quanto à análise da alegação de violação do art. 535 do CPC/1973, haja vista a necessidade de reexame das peculiaridades do caso concreto, o que refoge a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 24/10/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. OFENSA AO ART. 535, DO CPC/73 (ART. 1022 DO CPC/15). INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA RECURSAL ELEITA. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o exame em torno de violação do art. 535 do CPC/1973, via de regra, depende de uma verificação casuística que não pode ser levado a termo em sede de embargos de divergência. Precedentes da Corte Especial. 2. É sabido que, uma vez…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 27/11/2018

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ART. 535 DO CPC/1973, CORRESPONDENTE AO ATUAL ART. 1.022 DO CPC/2015. MATÉRIA NÃO IMPUGNÁVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Os embargos de divergência pressupõem a similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados, com a menção de pontos que identifiquem ou aproximem os acórdãos paragonados e paradi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 18/10/2017

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. ART. 1.022 DO CPC. 1. Não há falar em dissídio jurisprudencial com relação ao entendimento firmado no acórdão embargado quanto à existência ou não de ofensa ao disposto no artigo 1.022 do CPC/2015, uma vez que a verificação de ocorrência ou não dos vícios elencados nesse dispositivo processual depende das circunstâncias particulares do caso concreto. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas