Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 05/10/2016
Data de publicação: 21/10/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 05/10/2016, p. 21/10/2016

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É inadequada a interposição de embargos de divergência para a verificação do acerto ou desacerto da decisão embargada quanto à análise da alegação de violação do art. 535 do CPC/1973, haja vista a necessidade de reexame das peculiaridades do caso concreto, o que refoge ao restrito objeto desta via recursal. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 663.594/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 5/10/2016, DJe de 21/10/2016.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/12/2018

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO PARA ANÁLISE DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 535 DO CPC/1973 (ART. 1.022 DO CPC/2015). 1. As peculiaridades de cada demanda judicial impedem a aferição do dissídio pretoriano quanto à ocorrência dos vícios indicados no art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 do CPC/20215), não sendo os embargos de divergência a via adequada para a verificação do acerto ou desacerto da decisão embargada. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 05/10/2016

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. 1. "Consoante entendimento da Eg. Corte Especial, na análise da ofensa ao art. 535 do Diploma Processual Civil o órgão julgador leva em consideração as particularidades do caso concreto. Assim, para o cabimento de embargos de divergência quanto a este dispositivo é necessário que as questões tratadas nos acórdãos confrontados, as alegações recursais …

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 14/05/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO E DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de não conhecer dos embargos de divergência quando julgado embargado não adentra no mérito da controvérsia ou para rever acórdão que decide acerca de violação do art. 535 do CPC/1973, uma vez que …

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 16/11/2016

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. REEXAME DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não cabem embargos de divergência para se cotejar a prestação jurisdicional no caso concreto, pois a verificação de ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil/1973 depende das circunstâncias particulares do caso concreto, não sendo possível o reexame deste tema nos embargos de divergência, por imposs…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 24/10/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. OFENSA AO ART. 535, DO CPC/73 (ART. 1022 DO CPC/15). INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA RECURSAL ELEITA. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o exame em torno de violação do art. 535 do CPC/1973, via de regra, depende de uma verificação casuística que não pode ser levado a termo em sede de embargos de divergência. Precedentes da Corte Especial. 2. É sabido que, uma vez…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas