Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/02/2019
Data de publicação: 26/02/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 07/02/2019, p. 26/02/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS A SUBSIDIAR PEDIDO REVISIONAL. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CARGO DE POLICIAL. NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. REVER DOSIMETRIA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO EM MENOR IMPORTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.758.921/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/2/2019, DJe de 26/2/2019.)

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