Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CITAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. RELAXAMENTO DA PRISÃO. NOVA SITUAÇÃO FÁTICA. PERDA DO OBJETO. 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o processo penal é regido pelo princípio do pas de nullité sans grief e, por consectário, o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do prejuízo (CPP, art. 563), o que não ocorreu na espécie (RHC n. 101.956/MG, Ministro Felix Fisher, Quinta Turma, DJe 3/10/2018). 2. Ainda que preterida alguma formalidade, tem-se que a citação do réu, ora recorrente, realizada em audiência, considera-se válida, quando, posteriormente, apresentada sua defesa prévia pelo defensor constituído, com todos os requisitos previstos em lei, o processo seguiu seu curso normal. Essas circunstâncias afastam a existência de prejuízos à defesa, impedindo o reconhecimento da nulidade arguida. 3. Diante da notícia de que o recorrente, após a prolação da sentença condenatória, empreendeu fuga da Colônia Agrícola onde cumpria provisoriamente sua pena, o pedido de relaxamento da prisão preventiva perdeu o objeto. 4. Recurso em habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, improvido. (RHC n. 69.508/PI, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/2/2019, DJe de 7/3/2019.)