Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELARES DIVERSAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. É direito do réu preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (art. 5º, LXVIII) e com o Decreto n. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 7º, item 5). 2. Fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo para o encerramento do feito, visto que, menos de um ano depois da prisão em flagrante do agente, a instrução processual já foi concluída e a defesa foi intimada para apresentar suas alegações finais, o que sugere que a sentença será prolatada em data próxima. 3. O impetrante não apresentou cópia da decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, circunstância que inviabiliza a análise do pedido de substituição por cautelares menos gravosas. 4. Ordem denegada. (HC n. 486.974/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 12/3/2019.)