Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É direito do réu preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (art. 5º, LXVIII) e com o Decreto n. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 7º, item 5). 2. Fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo para o começo da instrução, sobretudo porque a colheita da prova já teve início e, ao que tudo indica, será concluída em breve. 3. Recurso não provido. Recomendado ao Juízo singular que priorize o julgamento do feito. (RHC n. 106.499/AL, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 12/3/2019.)