Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - In casu, o d. Juízo de 1º Grau evidenciou que nenhuma das testemunhas ouvidas na audiência impugnada prestou depoimento que pudesse prejudicar o recorrente. Ante ausência de prejuízo, indeferiu o pleito de nulidade de provas. II - Sob mesmo fundamento, concluiu por não haver nulidade em eventual colidência de defesas no ato. III - Com efeito, a jurisprudência desta Corte de Justiça há muito se firmou no sentido de que a declaração de nulidade exige a comprovação de prejuízo, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief e o da instrumentalidade das formas, consagrados no art. 563 do CPP e no enunciado n. 523 da Súmula do STF, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes. IV - A colidência de defesas pressupõe a demonstração de que houve, entre acusados defendidos pelo patrono, apresentação de teses conflitantes, o que não restou comprovado de forma inequívoca e mediante prova pré-constituída. Precedentes. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 103.784/RS, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe de 7/3/2019.)