Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não se verifica, na via do habeas corpus, violação ao princípio da correlação por encontrarem-se descritos na inicial acusatória os mesmos fatos pelos quais condenado o paciente, restando valorada como clara sua posição de liderança e comando na organização criminosa, permitindo assim o exercício pleno da defesa. 2. Não reconhecido pelo decreto condenatório qualquer fato novo, não constante da denúncia, descabe a incidência do procedimento do art. 384 do Código de Processo Penal, pois mantido o mesmo limite do caso penal. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 439.289/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 12/3/2019, DJe de 18/3/2019.)