Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/03/2019
Data de publicação: 02/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/03/2019, p. 02/04/2019

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA CONTRADIÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IDÊNTICO AO ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE REJEITADOS. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO. Embargos de declaração rejeitados com a determinação de se dar início imediato à execução da pena imposta. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 1.295.953/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/3/2019, DJe de 2/4/2019.)

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