Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTO PROPORCIONAL. PRIMEIRO PACIENTE. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS E INERENTES AO TIPO. SEGUNDO PACIENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS DENEGADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO AO PRIMEIRO PACIENTE. 1. Por ocasião da análise das circunstâncias judiciais estabelecidas no art. 59 do Código Penal, o órgão jurisdicional tem o dever de motivar, com lastro em elementos concretos dos autos, eventual elevação da pena-base. 2. A sanção abstratamente cominada ao crime de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de reclusão. O intervalo entre a pena mínima e a máxima é de 18 anos. No caso, a elevação da pena em 3 anos acima do mínimo legal - para cada vetorial do art. 59 do Código Penal sopesada em desfavor dos ora pacientes - não se mostra desproporcional ou desarrazoada. 3. A identificação de flagrante ilegalidade na análise da culpabilidade relativa ao primeiro paciente não discutida na origem permite a superação do óbice da supressão de instância a fim de afastá-la e redimensionar a pena, porquanto essa circunstância judicial não pode ser avaliada como desfavorável quando mencionadas circunstâncias genéricas e inerentes ao tipo penal. 4. Ordem denegada. Habeas corpus concedido de ofício para reduzir a pena do primeiro paciente. (HC n. 490.969/AC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/3/2019, DJe de 2/4/2019.)