Acórdão

HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO CONSUBSTANCIADO NA PERICULOSIDADE DO AGENTE, FLAGRADO TRANSPORTANDO 688 KG DE MACONHA. POSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. APLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. No caso, ainda que de forma sucinta, o Magistrado singular logrou indicar elemento concreto que justifica a manutenção da custódia, destacando a periculosidade do agente, evidenciado pela apreensão de 688 kg de maconha, bem como armas e munições. 3. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, atraindo o Enunciado n. 52 desta Corte de Justiça. 4. Ordem denegada. (HC n. 475.099/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe de 5/4/2019.)