Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA FEITA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA QUANTO À CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. 1. Correto o afastamento das vetoriais culpabilidade, motivo e circunstâncias do crime, por trazerem questões próprias ao tipo penal. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 483.101/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe de 9/4/2019.)