Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 09/04/2019
Data de publicação: 26/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 09/04/2019, p. 26/04/2019

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PLEITO DA DEFESA PARA AFASTAR TAMBÉM A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES E AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. O redimensionamento da pena-base feito na decisão agravada, para 6 anos e 3 meses de reclusão, e 161 dias-multa, mostrou-se adequado e razoável ao presente caso. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 433.167/MA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/4/2019, DJe de 26/4/2019.)

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