Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/04/2019
Data de publicação: 11/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 02/04/2019, p. 11/04/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. BENS SUBTRAÍDOS. VALOR IRRISÓRIO. REGISTROS NA FOLHA DE ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Mesmo diante de diversos registros na folha de antecedentes do réu, excepcionalmente, é possível reconhecer a bagatela quando o valor dos bens subtraídos é irrisório. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.763.287/RO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 11/4/2019.)

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