Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. TRANSCURSO DO PROCESSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE. DELONGA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se verifica, no caso dos autos, ilegal mora processual atribuível ao Poder Judiciário ou aos órgãos encarregados da persecução penal. Ao contrário, o prolongamento da instrução decorreu da conduta do paciente que permaneceu por quase quatro anos em paradeiro desconhecido, incidindo na espécie o enunciado da Súmula 64 desta Corte, segundo a qual não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução provocado pela defesa. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 106.394/SE, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 10/4/2019.)