Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS - CADERNETA DE POUPANÇA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE DESPROVEU O RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. No julgamento da Questão de Ordem no Resp n. 1.568.798/DF, da relatoria do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, trazida na assentada do dia 27.11.2018, a Quarta Turma do STJ decidiu, em observância aos RE nº 591.797, RE nº 632.212 e RE 1.141.156, pela devolução de todos os processos individuais ou coletivos, na fase de conhecimento ou execução, ao Tribunal de origem competente para que lá permaneçam suspensos, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que, homologado o acordo coletivo, iniciou-se o prazo para a adesão dos interessados. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que, após a publicação dos acórdãos dos respectivos recursos extraordinários, observe-se a sistemática dos recursos representativos de controvérsia, consoante o disposto no artigo 1.040, c.c o §2º, do art. 1.041, ambos do CPC/15. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.147.469/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/4/2019, DJe de 24/4/2019.)