Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO NO AMBIENTE DOMÉSTICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PRESENTES. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. In casu, verifico que foi decretada e mantida a custódia cautelar, fundamentalmente, em razão da gravidade do crime, do modus operandi delitivo e da intimidação das vítimas. 3. Ordem denegada. (HC n. 448.612/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/4/2019, DJe de 26/4/2019.)