Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. É idôneo o motivo apontado pelo Juízo de primeiro grau para decretar a custódia preventiva dos réus - risco à instrução criminal -, diante da notícia de que a companheira do ofendido foi ameaçada de morte logo após a prática da conduta ilícita. 3. Da mesma forma, a adoção de medidas cautelares diversas não seria suficiente para resguardar a instrução processual (art. 282, I, do Código de Processo Penal). 4. Ordem denegada. (HC n. 486.407/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe de 26/4/2019.)