Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embora o decreto prisional indique fundamento concreto para prisão, esta não se mostra proporcional, visto que a paciente apenas possui uma condenação anterior e foi apreendida com inexpressiva quantidade de entorpecente (35g de maconha). 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 486.724/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 9/4/2019, DJe de 24/4/2019.)