Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embora conste no decreto prisional que o paciente possui uma condenação anterior em 2014 pelo crime de furto, a prisão preventiva não se mostra razoável e proporcional, haja vista a quantidade não relevante de entorpecente, qual seja, 2,2 gramas de crack, 21,75 gramas de cocaína e 4,8 gramas de maconha. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 513.070/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 10/9/2019.)