Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/09/2020
Data de publicação: 23/09/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 15/09/2020, p. 23/09/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embora o decreto prisional indique fundamento concreto para a prisão, consubstanciado na reiteração delitiva, esta não se mostra proporcional, tendo em vista que os pacientes foram presos com inexpressiva quantidade de entorpecente (32g de maconha), sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas do que a prisão processual. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 591.620/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 15/9/2020, DJe de 23/9/2020.)

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