Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS A CORRÉU NÃO PONDERADAS. ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS ANALISADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual. 2. Não se verifica a apontada contradição, pois sopesada apenas a gravidade concreta do crime e não fatos relacionados a corréu. 3. Expressa foi a denegação de cautelares penais alternativas, visto que incompatíveis com a gravidade do crime e riscos admitidos à sociedade. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (EDcl no HC n. 500.714/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe de 24/4/2019.)