Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/04/2019
Data de publicação: 03/05/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 23/04/2019, p. 03/05/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO. PATAMAR DE APLICAÇÃO DA TENTATIVA. PLEITO DE REDUÇÃO MÁXIMA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROXIMIDADE DO RESULTADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No crime tentado, a aferição do quantum de pena a ser reduzido decorre da maior ou menor proximidade da conduta ao resultado almejado. Precedentes. 2. Tendo o Tribunal a quo reconhecido que o iter criminis percorrido pela apelante chegou próximo do seu final, não há falar no reconhecimento da fração máxima. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.263.086/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 3/5/2019.)

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