Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL DE ALTO CUSTO. DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso concreto, o Tribunal de origem, com base na análise de fatos e provas, considerou que não houve dano moral indenizável. Alterar esse entendimento demandaria reexame das peculiaridades do processo, o que é vedado em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ). 2. O entendimento do Tribunal a quo está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o ressarcimento do plano de saúde limita-se ao previsto contratualmente, no caso de a parte escolher um hospital de alto custo para o atendimento emergencial. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.775.886/MT, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 13/5/2019, DJe de 20/5/2019.)