Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, j. 12/06/2019, p. 18/06/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 17/11/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhecem dos embargos de declaração interpostos além do prazo legal de cinco dias úteis, fixado pelo art. 1.023 do CPC. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no RMS n. 44.989/MS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 17/11/2016, DJe de 29/11/2016.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 10/06/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. 1. Os embargos de declaração não merecem conhecimento em razão da sua manifesta intempestividade. Conforme a certidão de fl. 1.534, o acórdão embargado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 14/10/2014, iniciando-se a contagem do prazo recursal no dia 15/10/2014, com termo final no dia 20/10/2014. Todavia, a petição de embargos de declaração tão somen…
Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 24/06/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. INTERRUPÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do disposto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015, é intempestivo o agravo interno interposto após o transcurso do prazo de quinze dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação. 2. Consoante o entendimento desta Corte, os embargos de declaração intempestivos não interrompem ou suspendem o prazo para a inte…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 21/10/2019
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. 1. Revelam-se intempestivos os embargos de declaração opostos contra acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça e publicado em 16/8/2019, na hipótese em que o prazo recursal para a interposição dos aclaratórios se findou em 23/8/2019 e, entretanto, estes somente foram protocolados eletronicamente em 27/8/2019, fora, portanto, do prazo de cinco dias úteis pr…
Primeira Seção · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 10/08/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. São intempestivos os Embargos de Declaração opostos além do prazo de cinco dias previsto nos arts. 536 do CPC e 263 do RISTJ. 2. Embargos de Declaração de ELIANA RODRIGUES CAVALHEIRO não conhecidos. (EDcl no MS n. 17.961/DF, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, julgado em 10/8/2016, DJe de 29/8/2016.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.