Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, j. 10/08/2016, p. 29/08/2016
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Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 17/11/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhecem dos embargos de declaração interpostos além do prazo legal de cinco dias úteis, fixado pelo art. 1.023 do CPC. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no RMS n. 44.989/MS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 17/11/2016, DJe de 29/11/2016.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 11/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 536 DO CPC. ART. 263 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação da decisão reputada omissa, duvidosa, obscura ou contraditória. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 160.264/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 11/6/2013, DJe de 19/6/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 12/06/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. São intempestivos os embargos de declaração apresentados após o transcurso do prazo de cinco dias, previsto no art. 1.023 do CPC. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no MS n. 24.660/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 12/6/2019, DJe de 18/6/2019.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 24/02/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Inviáveis os embargos de declaração opostos após o encerramento do prazo estabelecido pelos arts. 536 do Código de Processo Civil e 263 do Regimento Interno deste Tribunal. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg na Rcl n. 19.303/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24/2/2016, DJe de …
Primeira Seção · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 24/08/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. São intempestivos os embargos declaratórios opostos fora do prazo legal, como previsto nos arts. 1.023, caput, c/c 219, caput, do NCPC. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl nos EREsp n. 1.405.959/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, julgado em 24/8/2016, DJe de 31/8/2016.)
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