Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. IRRISORIEDADE CONFIGURADA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC/1973. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Na espécie, levando em consideração as peculiaridades do caso e a jurisprudência do STJ, concluiu-se pela irrisoriedade dos honorários advocatícios arbitrados pelo acórdão recorrido na monta de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que representa aproximadamente 0, 75% do valor da causa, razão pela qual fora dado provimento ao recurso especial para restaurar o numerário de R$ 100.00,00 (cem mil reais) fixados pelo Juízo de primeira instância. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.311.295/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 29/8/2019.)