Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 20/08/2019, p. 22/08/2019
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Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. - São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de cinco dias. - Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg na Rcl n. 5.709/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 4/11/2011.)
Primeira Seção · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 14/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ART. 1.070 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 04/04/2019. II. O voto condu…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 26/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS. ART. 1.023 DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para opor embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219 e 1.023 do CPC/2015. 2. No caso concreto, os aclaratórios foram opostos após o transcurso do período legal, portanto, são intempestivos. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp …
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/11/2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.903.817/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.416.212/RN, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/4/2014, DJe de 29/4/2014.)
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